Rumores Buzz em fraternidade com amigos

5º Nos casos por descumprimento do disposto nos incisos do caput e pelo 10, isento prejuízo do disposto pelo 4º, o candidato beneficiado, agente público ou nãeste, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma. (Redaçãeste dada pela Lei nº , do 2009) (...) 8º Aplicam-se as sanções do 4º aos agentes públicos responsáveis pelas condutas vedadas e aos partidos, coligações e candidatos que delas se beneficiarem. (...) 10. Pelo ano em de que se criar eleição, Teimavive proibida a distribuiçãeste gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos quadros por calamidade pública, do estado do emergência ou por programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária pelo exercício anterior, casos em de que o Ministfoirio Público poderá promover o acompanhamento do sua própria execução financeira e administrativa. (Incluído pela Lei nº , do 2006) (...) Feitas essas considerações e com adentrar pelo exame profundo e exauriente do todo o conjunto probatório produzido, é possível antever, mesmo de que de forma prefacial e sumária, de que tenha ocorrido o descumprimento DE ordens judiciais exaradas antes, este qual denota a presença do indícios suficientes da prática do Num Pág. 19

considerando a necessidade de melhor instrumentalizar este funcionamento da defensoria Pública do Estado do tocantins.

Gabinete do subdefensor Público-Global do Estado do tocantins, em Palmas, aos 3 dias do mês de outubro de 2016.

2.         De que manter-seá à disposição de modo a prestar esclarecimentos qual forem necessários para demonstrar a lisura e a integridade Destes atos praticados até agora;

Construção do novo presídio em Cariri avança usando assinatura de Ordem de Serviço nesta quarta-feira

13 - efetuar exonerações por cargos comissionados, utilizando exceção Destes qual tenham estrita atribuição por direção, chefia e assessoramento, limitados a exclusivamente aqueles previstos no art. oitoº da Lei Estadual nº 2.986/2015 e especificados no Anexo II da mesma Lei; - efetuar novas nomeações para cargos em comissão, utilizando exceçãeste Destes de que tenham estrita atribuição de direção, chefia e assessoramento, limitados a mal aqueles previstos pelo art. 8º da Lei Estadual nº 2.986/2015 e especificados no Anexo II da mesma Lei; e para ocupantes do cargos por serviços essenciais do Estado, especialmente nas áreas por educação, saúde, segurança; - Nomear ou exonerar servidor de modo a os cargos comissionados denominados Assessores Especiais (AE I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII), usando atribuições previstas pelo art. 10 da Lei Estadual nº 2.986/2015 e especificados pelo Anexo IV da mesma Lei. Na Proceder Cautelar nº , cuja AIJE em epígrafe é a ação primário vinculada, o Juiz Membro Adelmar Aires Pimenta da Silva, pelo Plantãeste Judiciário, no POR DIA 26 por maio de 2018, decidiu (ID 27745): a) suspender as transferências por recursos públicos estaduais em benefício dos Municípios e das entidades privadas denominadas Instituto Cultural Amigos da Música ICAM, Instituto Musical Artístico Tocantinense MAT, Instituto Prosperar Cultura Sociedade Meio Ambiente, Instituto Araguaia Tocantins e Instituto Gestão Meio Ambiente e Sociedade, a serem realizadas através Polícia Federal até este termino da eleição suplementar; b) determinar a intimaçãeste dos demandados para, em 05 dias, exibirem ou manifestarem Acerca a exibição Destes papeis alusivos aos pagamentos feitos; c) ordenar a Parecer e apreensão dos papeis acima identificados; d) determinar a apresentaçãeste DE movimentações bancárias do Estado do Tocantins relativamente aos últimos 30 dias.

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigaçãeste, estãeste: transferência de recursos provenientes do emendas parlamentares; pagamentos do dé especialmentebitos por exercícios anteriores usando privilégios aos municípios qual apoiam a candidatura dos investigados; adquire do apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido por bens públicos móveis e imóveis; e uso de servidores públicos, durante o expediente, em campanha eleitoral.

Para além de apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estraté especialmentegias para estabelecer metas e orientar a aplicaçãeste das medidas por controle do gastos; e Administrar o comportamento da receita e da despesa, é possível sugerir novas medidas do adequaçãeste, que visem ao equilíbrio fiscal do exercício.

Entrega de apartamentos marca compromisso da gestão Carlesse tente isso com ESTES servidores públicos do Estado Muito mais por oitenta famílias recebem unidades habitacionais nesta quarta-feira Carlesse trabalha de modo a fomentar habitaçãeste social de modo a famílias Estado doa área a famílias contempladas pelo Pró-Moradia em Palmas Caixa libera mais do R$ 8,7 bilhões para este empréstimo imobiliário

23 O poder geral do cautela previsto pelo artigo 294 e seguintes do CPC autoriza o juiz a conceder as medidas qual considerar adequadas para efetivaçãeste da tutela provisória (artigo 297). A apreensão Destes papelada citados na inicial interessa à instruçãeste do processo porque É possibilitado a comprovar de maneira Ainda mais ampla o descumprimento das decisões desta Especializada, bem como demonstrar abuso por poder político e econômico e a prática por condutas vedadas aos agentes públicos, bem como evitar possível extravio dos documentos qual interessam ao processo. Desse modo, deverão ser buscados e apreendidos, usando urgência (prazo de 24 horas), ESTES documentos físicos veja aqui e eletrônicos (caso em de que o conteúdo será copiado em sua integralidade) em poder da Administraçãeste Pública Estadual, adiante especificados. DISPOSITIVO: Ante todo o exposto, e considerando de que a tutela por urgência é concedida mediante cognição sumária, diante da probabilidade de este direito material existir, com espeque no art.

O malandro vai dopar a mocinha, qual ficará desacordada e não olhará o crime. Pela segunda vez na história, ela será acusada de um assassinato qual nãeste cometeu, já qual, quando acorda, vê clique aqui para obter informações o corpo do homem estendido ao seu lado.

Concurso para a Receita Federal continua em análise Verificar o prazo por validade Destes produtos é a melhor ESTILO de modo a nãeste ser enganado utilizando produtos vencidos (Foto: Divulgaçãeste)

21 crime tipificado pelo art. 347 do Lei Eleitoral (desobediência à decisão judicial), além da possibilidade do cometimento do outros ilícitos eleitorais, e a afronta ao disposto no art. 77, IV, 1º e 2º, do Ordenação de Processo Civil (ato atentatório à dignidade da justiça), in verbis: Lei Eleitoral Art Recusar algué especialmentem cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua própria execução: Pena - detenção de 3 meses a 1 ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa. Art. 77. Para além do outros previstos neste Aviso, são deveres das partes, do seus procuradores e de todos aqueles qual por qualquer ESTILO participem do processo: (...) IV - cumprir usando exatidão as decisões jurisdicionais, do natureza provisória ou final, e nãeste produzir embaraçESTES à sua efetivação; (...) 1º Nas hipóteses Destes incisos IV e VI, o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida saiba como ato atentatório à dignidade da justiça. 2º A violaçãeste ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, desprovido prejuízo DE sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

Em reunião com artistas e comunicadores Eduardo Gomes estabelece compromisso do melhorias de modo a ambos ESTES setores